12 de novembro de 2021

EAD nos CURSOS da SAÚDE

PL CONTRA EAD NA SAUDE

Deputados aprovam PL contra EaD na Graduação em Saúde em Comissão da Câmara

Mais um importante passo pela garantia do Ensino Presencial e de qualidade na graduação em saúde sem EAD foi dado na manhã dessa quarta-feira, 03/11. A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 5414/2016, de autoria do então deputado Rodrigo Pacheco, que propõe nova redação para o art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Com a decisão, o artigo passa a prever que o incentivo ao ensino à distância (EaD), em todos os níveis e modalidades, e de educação continuada, NÃO ENVOLVA MAIS os cursos de formação na área da saúde.

Os deputados seguiram o parecer do relator do PL, deputado Dr. Luiz Ovando, que se manifestou favoravelmente à mudança. Agora o PL precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e depois, será encaminhado à apreciação do Senado. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) comemora a decisão da CSSF. “Trabalhamos muito para sensibilizar os deputados sobre os ganhos que este projeto representa para a saúde da população, o SUS e para o país. Essa, sem dúvida, é uma conquista da profissão farmacêutica, das demais profissões da área da saúde e da sociedade”, comenta o presidente do conselho, Walter da Silva Jorge João.

Palavra do PRESIDENTE do CFF Walter da Silva Jorge João sobre EAD na SAÚDE

O presidente do CFF parabenizou o deputado Dr. Luiz Ovando e os deputados que votaram a favor do projeto pela sensibilidade em relação à qualidade do ensino na graduação em saúde. “Essa tem sido uma luta constante nossa e dos demais conselhos da área da saúde” disse Walter da Silva Jorge João. O CFF é membro e coordena o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), por meio da assessora da Presidência, Zilamar Costa.

Deputado Dr. Luiz Ovando recomenda o ensino presencial nos cursos da área da saúde

O Dr. Luiz Ovando leu o seu parecer, em que recomenda o ensino presencial e considera que as atividades práticas nos cursos da área biológica ou da saúde devem priorizar o desenvolvimento de habilidades práticas que comporão as competências técnicas do profissional, algo que não pode ser realizado com as ferramentas disponíveis do ensino à distância. Junto com a Medicina, Enfermagem, Odontologia e Bioquímica e Educação Física, ele cita especificamente a Farmácia como atividade que não pode dispensar os ensinamentos práticos, a atividade presencial dos laboratórios, dos serviços de saúde, entre outros, que atualmente são exigidos pelas respectivas bases curriculares.

Para os cursos de graduação das profissões na área da saúde e da educação física, o relator considera que a estratégia de transmissão de conhecimentos deve ser presencial, ficando o ensino a distância restrito aos cursos em que somente a teoria seja suficiente para a formação. “Não vejo possibilidade em certificar um profissional da área da saúde, sem antes avaliar sua capacidade técnica em executar manobras e procedimentos técnicos práticos que necessariamente devam fazer parte de suas competências laborais para o regular exercício da função”, escreve.

Ao PL foram apensados os projetos de lei nº 6.858/2017, nº 7.121/2017, e nº 8.445/2017. As propostas foram distribuídas para a apreciação conclusiva das Comissões de Seguridade Social e Família, de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Comissão de Educação já se pronunciou sobre a matéria, aprovando-a na forma de substitutivo.

A redação aprovada manteve a obrigação de o Poder Público incentivar o ensino à distância, desde que se respeite os limites dos componentes curriculares presenciais estabelecidos na legislação reguladora de cada curso. No caso dos cursos da área da saúde, o substitutivo trouxe previsão de revisão das diretrizes curriculares desses cursos em até 730 dias após o início da vigência da lei. Após a votação o PL precisa ainda ser submetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

MANIFESTE SEU AGRADECIMENTO AOS DEPUTADOS:
1. Confira a lista dos deputados que integram a comissão - https://bit.ly/2WRoPpu
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Para assistir ao vídeo da reunião da CSSF, acesse: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/63827

Fonte: Comunicação do CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA publicado no site https://www.cff.org.br em 03/11/2021

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