Última atualização: 17 de MAIO de 2021
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem por finalidade demonstrar o compromisso da Faculdade PIAGET (“FACPIAGET”), empresa mantida pela UNIPIAGET/BRASIL, com a proteção dos dados pessoais que coleta de seus alunos, responsável legal (quando for o caso) e visitantes (familiares e terceiros), esclarecendo as regras sobre coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, dentro do escopo dos serviços prestados pela FACPIAGET, de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei n. 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), com transparência e clareza.
Você declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.
1.1. Tratamento de Dados. A FACPIAGET é controladora dos Dados Pessoais e, nessa qualidade, coleta e promove o tratamento de Dados Pessoais dos alunos, responsável legal e/ou visitantes (familiares e terceiros) para atendimento das finalidades informadas em sua Política, considerando o princípio da minimização dos Dados, de modo a utilizar apenas as informações necessárias para execução do contrato firmado entre as Partes, que tem por objeto a prestação de serviços educacionais.
1.2. Dados coletados. Durante a vigência da relação havida entre as Partes e para fins de cumprimento de contrato, das atividades educacionais, obrigações legais e regulatórias, atendimento de políticas públicas, proteção da vida e da saúde, bem como para melhorias na prestação dos serviços, poderão ser coletados Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, conforme necessário.
1.2.1. Se aplicável, o ALUNO, neste ato, autoriza expressamente, por meio de seu RESPONSÁVEL LEGAL (ou pessoa por ele autorizada), quando for o caso, o tratamento dos seus Dados Pessoais pela FACPIAGET, sempre no seu melhor interesse e em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
1.2.2. Se aplicável, o ALUNO, por meio de seu RESPONSÁVEL LEGAL (ou pessoa por ele autorizada), quando for o caso, autoriza também neste ato o tratamento de seus Dados Pessoais Sensíveis relacionados à saúde, coletados mediante documento específico (preenchido quando necessário pelo próprio RESPONSÁVEL LEGAL), bem como aqueles coletados em ambulatório, fornecidos pelo próprio ALUNO, para finalidade de atendimento emergencial, em respeito aos artigos 11 e 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
1.3. Coleta de dados pessoais. Os dados são coletados a partir de seu preenchimento no contrato de matrícula, contratação de outros serviços ou de informações inseridas em ficha, formulário ou qualquer outro documento próprio no caso de Dados Pessoais Sensíveis, além de dados coletados automaticamente, no uso do site ou outra(s) plataforma(s) da FACPIAGET, e incluem:
| TIPOS DE DADOS | DADOS PESSOAIS | FINALIDADE DO USO DOS DADOS |
|---|---|---|
| CADASTRAIS | Nome completo; nacionalidade; naturalidade; estado civil; raça; sexo; data de nascimento; número de identidade e CPF; endereço; telefones fixo e celular; profissão; e-mail; nome, telefones e e-mail para contato de emergência. | Cumprir sua missão educacional. |
| Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros e autoridades, quando requisitado e necessário. | ||
| Para criação de perfil de consumo e realização de publicidade de ofertas e serviços das empresas mantidas pela UNIPIAGET/BRASIL, sempre que possível, de forma anonimizada. | ||
| Proteção do crédito e procedimentos de cobrança. | ||
| Garantir a segurança do ALUNO. | ||
| IDENTIFICAÇÃO | Imagem do ALUNO, de seu responsável legal ou de visitantes, quando aplicável. | Identificação, autenticação, segurança por meio de monitoramento por câmera. |
| Eventos escolares, acervo histórico, uso institucional, educativo e social. | ||
| Uso publicitário, quando autorizado pelo RESPONSÁVEL LEGAL, quando for o caso. | ||
| IDENTIFICAÇÃO DIGITAL | Endereço IP, telas acessadas, datas e horários de cada ação realizada no site da FACPIAGET, informações de dispositivo (versão do sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário), conta de acesso e cookies. | Identificar e autenticar o ALUNO e/ou RESPONSÁVEL LEGAL, quando for o caso. |
| Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços da FACPIAGET. | ||
| Aperfeiçoar o uso e a experiência no site/plataforma. |
| TIPOS DE DADOS | DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS | FINALIDADE DO USO DOS DADOS |
|---|---|---|
| SAÚDE | Histórico de doenças, cirurgias, exames e vacinas; medicamentos de uso contínuo; tipo sanguíneo; dados de médico especialista ou outro profissional de saúde que acompanha o ALUNO. | Proteção da vida e da saúde. |
| Atendimento de políticas públicas. | ||
| Atendimentos emergenciais. |
1.4. Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
1.4.1. Nestes casos, a FACPIAGET compartilhará o mínimo de informações necessárias para atingir sua finalidade.
1.5. Subcontratação. A FACPIAGET poderá subcontratar o serviço de processamento e armazenamento de dados (Operador de Dados), de forma que o Titular dos Dados e/ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL (se aplicável) está ciente sobre o acesso e tratamento de Dados Pessoais por terceiros, prestadores de serviços, cuja contratação tenha por objeto garantir a eficiência dos serviços a serem prestados.
1.5.1. A FACPIAGET se compromete a subcontratar serviços de processamento e armazenamento de Dados somente de empresas com a respectiva especialidade, garantindo todos os direitos do Titular dos Dados e impondo regras e responsabilidades ao Operador subcontratado.
1.6. Segurança dos Dados. A FACPIAGET envidará seus melhores esforços para proteção da informação, principalmente Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, aplicando as medidas de proteção administrativa e técnica necessárias e disponíveis à época, exigindo de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.
1.7. Servidores de armazenamento. Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios da FACPIAGET localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, cumprindo disposições sobre transferência internacional de dados conforme o artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados ou demais normas aplicáveis.
1.8. Veracidade dos dados. A FACPIAGET não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Titular dos Dados, ou pela sua desatualização, documentos encaminhados, sendo quem forneceu o responsável por prestá-las com exatidão e/ou atualizá-las.
1.8.1. A FACPIAGET não se obriga a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputar a ela infrações de qualquer lei aplicável, bem como para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
1.9. Alterações do consentimento. O Titular dos Dados ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou requerer a retirada do seu consentimento para as permissões atuais por meio dos Canais de Atendimento disponíveis no site, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.
1.10. Base de dados. A base de dados formada pelas informações prestadas ou coletadas é de propriedade e responsabilidade da FACPIAGET, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.
1.11. Acesso à base de dados. O acesso aos dados tratados é restrito apenas a profissionais devidamente autorizados pela FACPIAGET, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, estarão de acordo com as finalidades descritas nesta Política.
1.2. Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
1.3. Com empresas mantidas pela UNIPIAGET/BRASIL, do qual a FACPIAGET faz parte, sempre em observância às diretrizes de segurança e proteção de Dados e para atender as finalidades desta Política.
1.3.1. Nestes casos, a FACPIAGET compartilhará o mínimo de informações necessárias para atingir sua finalidade.
1.4. Subcontratação. A FACPIAGET poderá subcontratar o serviço de processamento e armazenamento de dados (Operador de Dados), de forma que você ESTÁ CIENTE sobre o acesso e o tratamento de Dados Pessoais por terceiros, prestadores de serviços, cuja contratação tenha por objeto garantir a eficiência dos serviços a serem prestados.
1.4.1. A FACPIAGET se compromete a subcontratar serviços de processamento e armazenamento de dados somente de empresas com a respectiva especialidade, garantindo todos os direitos do Titular dos Dados e impondo regras e responsabilidades ao Operador subcontratado.
1.5. Segurança dos Dados. A FACPIAGET envidará seus melhores esforços para proteção da informação, aplicando as medidas de proteção administrativa e técnica necessárias e disponíveis à época, exigindo de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.
1.6. Servidores de armazenamento. Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios da FACPIAGET localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, cumprindo disposições sobre transferência internacional de dados conforme o artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados ou demais normas aplicáveis.
1.7. Veracidade dos dados. A FACPIAGET não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas por você ou pela sua desatualização, ou pelos documentos encaminhados, sendo você o responsável por prestá-las com exatidão e/ou atualizá-las.
1.7.1. A FACPIAGET não se obriga a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar às empresas qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que a Plataforma esteja sendo utilizada, sob critério exclusivo da FACPIAGET, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
1.7.2. Tecnologias empregadas. A FACPIAGET pode fazer uso de tecnologias como cookies, cabendo a você configurar o seu navegador de internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da Plataforma poderão ser limitadas.
1.7.3. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
1.8. Links de terceiros. É importante destacar que, uma vez na Plataforma, você poderá ser conduzido, via link, a portais ou outras plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade, cabendo a você lê-las ou rejeitá-las.
1.9. Alterações do consentimento. Você poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou requerer a revogação do seu consentimento para as permissões atuais por meio dos Canais de Atendimento da FACPIAGET, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.
1.10. Base de dados. A base de dados formada por meio da coleta de dados é de propriedade e responsabilidade da FACPIAGET, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.
1.11. Acesso à base de dados. O acesso aos dados tratados é restrito apenas a profissionais devidamente autorizados pela FACPIAGET, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, estarão de acordo com as finalidades descritas nesta Política.
2.1. Armazenamento dos dados. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo exigido por lei, considerando:
| DADOS PESSOAIS | PRAZO DE ARMAZENAMENTO | FUNDAMENTO LEGAL |
|---|---|---|
| Dados cadastrais e de identificação | Durante o período em que estes forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste instrumento | Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor e arts. 205 e 206 do Código Civil |
| Dados de identificação digital | 6 meses | Art. 15, Marco Civil da Internet |
| Outros Dados | Durante o período em que estes forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste instrumento | Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais |
2.2. Exclusão dos dados. Os dados poderão ser apagados antes desse prazo, caso solicitado pelo Titular dos Dados. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, cumprimento do contrato, estudo por órgão de pesquisa (garantindo, quando possível, a anonimização dos Dados Pessoais), transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma lei). Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
3.1. Exibição e retificação de dados. O Titular dos Dados ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL, quando for o caso, pode solicitar a exibição ou retificação de seus Dados Pessoais por meio dos Canais de Atendimento.
3.2. Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, será possível:
4.1. Encarregado de Dados. Para todos os efeitos de tratamento de dados, conforme disposto nos artigos 5, inciso VIII e 41, §1º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, declara a FACPIAGET que possui encarregado de dados, podendo ser contatado pelos Canais de Atendimento disponíveis no site.
4.2. Atualização dos Termos. A FACPIAGET reserva a si o direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Titular dos Dados verificá-la junto à FACPIAGET por meio do site institucional da FACPIAGET em WWW.FACULDADEPIAGET.COM.BR
4.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento que demandem nova coleta de consentimento nos termos dos incisos I, II, III e IV do artigo 9 da Lei Geral de Proteção de Dados, a FACPIAGET notificará o Titular dos Dados ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL pelos meios de contato fornecidos.
4.3. Canais de atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política, o Titular dos Dados ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL, quando for o caso, poderá entrar em contato com a FACPIAGET por meio dos Canais de Atendimento no site.
4.4. Nulidade. Caso alguma disposição desta Política seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o Titular dos Dados resida ou de sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
4.5. Comunicação. O Titular dos Dados, por meio do seu RESPONSÁVEL LEGAL, quando aplicável, reconhece que toda comunicação realizada por e-mail aos endereços informados no seu cadastro, SMS (“serviço de mensagem curta”), aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela FACPIAGET, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente previstas nesta Política.
5.1. Lei aplicável e foro. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de Suzano para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
6.1. Para fins deste documento, devem-se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
