Política de Privacidade

Última atualização: 17 de MAIO de 2021

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da FACULDADE PIAGET (FACPIAGET), empresa mantida pela UNIPIAGET/BRASIL, com a privacidade e a proteção dos Dados Pessoais que coleta de você, estabelecendo regras sobre coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos seus dados coletados, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da www.faculdadepiaget.com.br (“Plataforma”), de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a você e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da Plataforma, você declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso você não esteja de acordo com estas Diretivas, você deverá descontinuar o acesso.

1. COLETA, USO DE DADOS PESSOAIS E REGISTRO DE ATIVIDADES

1.1. Coleta de dados pessoais. Os dados são coletados a partir da sua adesão voluntária ao uso da Plataforma, além de dados coletados automaticamente, e incluem:

TIPOS DE DADOSDADOS PESSOAISFINALIDADES
CADASTRAISNome; número do CPF; e-mail; endereço de cobrança.Identificar e autenticar você.
Atender você! Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços da Plataforma.
Para criação de perfil de consumo e realização de publicidade de ofertas e serviços das empresas mantidas pela UNIPIAGET/BRASIL, sempre que possível, de forma anonimizada.
Proteger você! Realizar prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, cumprimento de obrigações legais, regulatórias e execução do contrato.
IDENTIFICAÇÃO DIGITALEndereço IP e Porta Lógica de Origem; registros de interações com a Plataforma; telas acessadas; dispositivo (versão do sistema operacional); geolocalização.Cumprir com obrigações legais! Cumprir obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet – Lei n. 12.965/2014
Proteger você! Realizar prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, cumprimento de obrigações legais, regulatórias e execução do contrato.

1.2. Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

  • Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
  • De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;
  • Com empresas parceiras e fornecedores autorizados para atendimento das finalidades informadas nesta Política, a exemplo de prestadores de serviços de fotografia, atividades extracurriculares, transporte; e

1.3. Com empresas mantidas pela UNIPIAGET/BRASIL, do qual a FACPIAGET faz parte, sempre em observância às diretrizes de segurança e proteção de Dados e para atender as finalidades desta Política.

1.3.1. Nestes casos, a FACPIAGET compartilhará o mínimo de informações necessárias para atingir sua finalidade.

1.4. Subcontratação. A FACPIAGET poderá subcontratar o serviço de processamento e armazenamento de dados (Operador de Dados), de forma que você ESTÁ CIENTE sobre o acesso e o tratamento de Dados Pessoais por terceiros, prestadores de serviços, cuja contratação tenha por objeto garantir a eficiência dos serviços a serem prestados.

1.4.1. A FACPIAGET se compromete a subcontratar serviços de processamento e armazenamento de dados somente de empresas com a respectiva especialidade, garantindo todos os direitos do Titular dos Dados e impondo regras e responsabilidades ao Operador subcontratado.

1.5. Segurança dos Dados. FACPIAGET envidará seus melhores esforços para proteção da informação, aplicando as medidas de proteção administrativa e técnica necessárias e disponíveis à época, exigindo de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.

1.6. Servidores de armazenamento. Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios da FACPIAGET localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, cumprindo disposições sobre transferência internacional de dados conforme o artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados ou demais normas aplicáveis.

1.7. Veracidade dos dados. A FACPIAGET não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas por você ou pela sua desatualização, ou pelos documentos encaminhados, sendo você o responsável por prestá-las com exatidão e/ou atualizá-las.

1.7.1. A FACPIAGET não se obriga a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar às empresas qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que a Plataforma esteja sendo utilizada, sob critério exclusivo da FACPIAGET, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

1.7.2. Tecnologias empregadas. A FACPIAGET pode fazer uso de tecnologias como cookiescabendo a você configurar o seu navegador de internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da Plataforma poderão ser limitadas.

1.7.3. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

1.8. Links de terceiros. É importante destacar que, uma vez na Plataforma, você poderá ser conduzido, via link, a portais ou outras plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade, cabendo a você lê-las ou rejeitá-las.

1.9. Alterações do consentimentoVocê poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou requerer a revogação do seu consentimento para as permissões atuais por meio dos Canais de Atendimento da FACPIAGET, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.

1.10. Base de dados. A base de dados formada por meio da coleta de dados é de propriedade e responsabilidade da FACPIAGET, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.

1.11. Acesso à base de dados. O acesso aos dados tratados é restrito apenas a profissionais devidamente autorizados pela FACPIAGET, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, estarão de acordo com as finalidades descritas nesta Política.

2. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

2.1. Armazenamento dos dados. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo exigido por lei, considerando:

DADOS PESSOAISPRAZO DE ARMAZENAMENTOFUNDAMENTO LEGAL
Dados cadastraisDurante o período em que estes forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste instrumentoArt. 27 do Código de Defesa do Consumidor e Arts. 205 e 206 do Código Civil
Dados de identificação digital6 mesesArt. 15, Marco Civil da Internet
Outros DadosDurante o período em que estes forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste instrumentoArt. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

2.2. Exclusão dos dados. Os dados poderão ser apagados antes desse prazo, caso você solicite. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, cumprimento do contrato, estudo por órgão de pesquisa (garantindo, quando possível, a anonimização dos Dados Pessoais), transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma lei). Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

3. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

3.1. Exibição e retificação de dadosVocê pode solicitar a exibição ou retificação de seus Dados Pessoais por meio dos Canais de Atendimento.

3.2. Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, será possível também:

  • requerer a limitação, anonimização do uso dos Dados Pessoais;
  • manifestar sua oposição ao uso dos Dados Pessoais;
  • solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais, desde que decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados; ou
  • reivindicar a portabilidade dos dados a outro prestador de serviços do mesmo ramo, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional.

3.2.1. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento da Plataforma, os serviços e as funcionalidades poderão ficar indisponíveis para você.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Encarregado de Dados. Para todos os efeitos de tratamento de dados, conforme disposto nos artigos 5, inciso VIII e 41, §1º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, declara a FACPIAGET que possui encarregado de dados, podendo ser contatado pelos Canais de Atendimento disponíveis no site.

4.2. Atualização dos Termos. FACPIAGET reserva a si o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma.

4.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, a FACPIAGET notificará você pelos meios de contato que você forneceu.

4.3. Canais de atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidadevocê poderá entrar em contato com a FACPIAGET por meio do Canal de Atendimento no site www.faculdadepiaget.com.br

4.4. Nulidade. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que você resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

4.5. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela FACPIAGET, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

5. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

5.1. Lei aplicável e foro. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de Suzano para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

6. GLOSSÁRIO

6.1. Para fins deste documento, devem-se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

  • Dados Pessoais: informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável;
  • Cloud Computing: ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (exemplo: internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados;
  • Plataforma: designa o endereço eletrônico www.faculdadepiaget.com.br e seus subdomínios;
  • Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;
  • Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;
  • Autoridade nacional: órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional;
  • Cookiesarquivos enviados pelo servidor da FACPIAGET para o seu dispositivo móvel ou desktop, com a finalidade de identificar o dispositivo e obter dados de acesso, permitindo, dessa forma, personalizar a sua navegação na Plataforma, de acordo com o seu perfil;
  • IP: abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto alfanumérico que identifica o seu dispositivo na internet; e
  • Você: pessoa física ou jurídica que acessa e/ou utiliza as funcionalidades da Plataforma.